Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22358, de 25 de outubro de 2023
Nº 22358/2023
Altera o Decreto nº 21.033, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2023.0017562-38, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 297,35m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Juazeiro, no município de Marcionílio Souza - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de outubro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Tanque de Amortecimento Unidirecional - TAU E 819
MUNICÍPIO: Marcionílio Souza - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Juazeiro
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
335.385,2898
8.547.061,3496
88[º]10'58"
5,43
V2
V3
335.390,7139
8.547.061,5217
118[º]12'55"
17,88
V3
V4
335.406,4697
8.547.053,0681
178[º]17'52"
1,70
V4
V5
335.406,5202
8.547.051,3688
238[º]12'55"
17,88
V5
V6
335.391,3189
8.547.041,9492
277[º]54'17"
8,64
V6
V1
335.382,7611
8.547.043,1374
7[º]54'17"
18,39
Área: 297,35m²
Perímetro: 69,92m