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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 22315, de 10 de outubro de 2023

Nº 22315/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera o Decreto nº 21.145, de 11 de fevereiro de 2022, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2023.0017110-56, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.
- O caput do art. 1º do Decreto nº 21.145, de 11 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 2.369,58m², pertencente a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nela existentes, situada na Fazenda Bela Vista, Morro-Sem-Vela, no Município de Jequié - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.

......................................................................................................” (NR)

Art. 2.
- O Anexo Único do Decreto nº 21.145, de 11 de fevereiro de 2022, passa vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2023.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Larissa Gomes Moraes

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO ÚNICO

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: Adutora de Água Tratada - AAT ALGAROBA

MUNICÍPIO: Jequié - Bahia

LOCALIDADE: Fazenda Bela Vista, Morro-Sem-Vela

Estação

Vante

Coor. Leste (m)

Coor. Norte (m)

Azimute

Dist. (m)

V1

V2

384.890,5220

8.469.303,2220

47[º]40'00''

5,00

V2

V3

384.894,2206

8.469.306,5914

315[º]37'08''

28,71

V3

V4

384.874,1368

8.469.327,1139

227[º]48'46''

140,37

V4

V5

384.770,1286

8.469.232,8474

317[º]42'33''

136,32

V5

V6

384.678,3996

8.469.333,6882

281[º]09'43''

171,65

V6

V7

384.509,9980

8.469.366,9167

198[º]13'16''

5,00

V7

V8

384.508,4350

8.469.362,1687

101[º]10'31''

170,63

V8

V9

384.675,8314

8.469.329,0986

137[º]40'59''

139,64

V9

V10

384.769,8439

8.469.225,8414

47[º]48'46''

140,47

V10

V1

384.873,9290

8.469.320,1775

135[º]37'09''

23,72

Área: 2.369,58m²

Perímetro: 961,51m

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