Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22309, de 3 de outubro de 2023
Nº 22309/2023
Revoga o Decreto no 21.935, de 03 de março de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e demais elementos constantes do Processo SEI no 011.6827.2023.0008868-31,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto no 21.935, de 03 de março de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano