Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22234, de 15 de agosto de 2023
Nº 22234/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - Língua Inglesa e Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Munícipio de Jacobina - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2023.0017304-87,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - Língua Inglesa e Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Jacobina - Bahia, oferta regular, com carga horária de 3.485 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, modalidade presencial.
Art. 2.
- Fica determinado que a Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Jacobina - Bahia, observe a temporalidade dos atos normativos do curso.
Art. 3.
- Ficam considerados válidos os diplomas emitidos no período de maio de 2018 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 269/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de julho de 2023.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação