Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22217, de 15 de agosto de 2023
Nº 22217/2023
Altera o Decreto nº 21.818, de 28 de dezembro de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2022.0013526-32, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 6.371,19m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada no Sítio São Roque, no Município de Planaltino - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta - AAB (E1120+6,40 a E1167+11,50)
MUNICÍPIO: Planaltino - Bahia
LOCALIDADE: Sítio São Roque
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
339.764,6785
8.543.806,9998
113°56'39"
104,43
V2
V3
339.860,1237
8.543.764,6161
146°33'42"
112,29
V3
V4
339.921,9980
8.543.670,9151
142°46'37"
388,45
V4
V5
340.156,9809
8.543.361,5956
108°12'14"
180,15
V5
V6
340.328,1114
8.543.305,3175
113°22'07"
123,01
V6
V7
340.441,0292
8.543.256,5272
195°31'04"
7,07
V7
V8
340.439,1387
8.543.249,7185
293°22'07"
123,66
V8
V9
340.325,6247
8.543.298,7664
288°12'14"
182,01
V9
V10
340.152,7247
8.543.355,6265
322°46'37"
390,86
V10
V11
339.916,2841
8.543.666,8648
326°33'42"
110,47
V11
V12
339.855,4109
8.543.759,0497
293°56'39"
105,01
V12
V1
339.759,4373
8.543.801,6681
44°30'35"
7,48
Área: 6.371,19m²
Perímetro: 1.834,88m