Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22216, de 15 de agosto de 2023
Nº 22216/2023
Altera o Decreto nº 21.187, de 21 de fevereiro de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2023.0003934-76, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 201,20m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Marambaia e Mandacarú, no Município de Marcionílio Souza - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: Tanque de Amortecimento Unidirecional - TAU E 606
MUNICÍPIO: Marcionílio Souza - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Marambaia e Mandacarú
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
334.598,5337
8.551.024,2970
20°20'46"
2,53
V2
V3
334.599,4139
8.551.026,6706
95°44'45"
17,95
V3
V4
334.617,2768
8.551.024,8732
152°38'09"
1,70
V4
V5
334.618,0579
8.551.023,3640
212°33'15"
17,88
V5
V6
334.608,4350
8.551.008,2905
272°38'12"
1,70
V6
V1
334.606,7368
8.551.008,3687
332°45'05"
17,92
Área: 201,20m²
Perímetro: 59,68m