Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22208, de 2 de agosto de 2023
Nº 22208/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0001522-86, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: DESSALINIZADOR
Município: SENTO SÉ
Localidade: BREJO DA BRASIDA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
Fator Escala
V1
V2
8856191,48
194936,29
121[º]14'05"
12,00
1
V2
V3
8856185,26
194946,55
211[º]14'05"
18,00
1
V3
V4
8856169,87
194937,22
301[º]14'05"
12,00
1
V4
V1
8856176,09
194926,96
31[º]14'05"
18,00
1
Perímetro: 60,00m
Área Total: 216,00m2 - 0,0216ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: SENTO SÉ
Localidade: BREJO DA BRASIDA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
Fator Escala
V1
V2
8856171,58
194896,20
121[º]14'05"
7,00
1
V2
V3
8856167,95
194902,18
211[º]14'05"
7,00
1
V3
V4
8856161,96
194898,55
301[º]14'05"
7,00
1
V4
V1
8856165,59
194892,57
31[º]14'05"
7,00
1
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: TANQUE DO CONCENTRADO
Município: SENTO SÉ
Localidade: BREJO DA BRASIDA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8856166,35
194975,32
121[º]14'06"
40,00
V2
V3
8856145,61
195009,52
211[º]14'05"
20,00
V3
V4
8856128,51
194999,15
301[º]14'05"
40,00
V4
V1
8856149,25
194964,95
31[º]14'06"
20,00
Perímetro: 120,00m
Área Total: 800,00m2 - 0,0800ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: BEBEDOURO
Município: SENTO SÉ
Localidade: BREJO DA BRASIDA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
Fator Escala
V1
V2
8856297,24
196053,82
98[º]54'02"
6,00
1
V2
V3
8856296,31
196059,75
188[º]54'02"
5,00
1
V3
V4
8856291,37
196058,97
278[º]54'02"
6,00
1
V4
V1
8856292,30
196053,05
8[º]54'02"
5,00
1
Perímetro: 22,00m
Área Total: 30,00m2 - 0,0030ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CHAFARIZ
Município: SENTO SÉ
Localidade: BREJO DA BRASIDA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
Fator Escala
V1
V2
8856295,21
196066,26
98[º]54'02"
5,00
1
V2
V3
8856294,43
196071,20
188[º]54'02"
5,00
1
V3
V4
8856289,49
196070,43
278[º]54'02"
5,00
1
V4
V1
8856290,27
196065,49
8[º]54'02"
5,00
1
Perímetro: 20,00m
Área Total: 25,00m2 - 0,0025ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
ISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: SENTO SÉ
Localidade: JUNCO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8857512,80
189827,58
121[º]38'32"
7,00
V2
V3
8857509,12
189833,54
211[º]38'32"
7,00
V3
V4
8857503,16
189829,87
301[º]38'32"
7,00
V4
V1
8857506,84
189823,91
31[º]38'32"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: DESSALINIZADOR
Município: SENTO SÉ
Localidade: JUNCO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
Fator Escala
V1
V2
8857598,39
189698,41
126[º]52'26"
18,00
1
V2
V3
8857587,59
189712,81
216[º]52'26"
12,00
1
V3
V4
8857577,99
189705,61
306[º]52'26"
18,00
1
V4
V1
8857588,79
189691,21
36[º]52'26"
12,00
1
Perímetro: 60,00m
Área Total: 216,00m2 - 0,0216ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: BEBEDOURO
Município: SENTO SÉ
Localidade: JUNCO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
Fator Escala
V1
V2
8857587,59
189712,81
126[º]52'26"
5,00
1
V2
V3
8857584,59
189716,81
216[º]52'26"
6,00
1
V3
V4
8857579,79
189713,21
306[º]52'26"
5,00
1
V4
V1
8857582,79
189709,21
36[º]52'26"
6,00
1
Perímetro: 22,00m
Área Total: 30,00m2 - 0,0030ha
ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: TANQUE DO CONCENTRADO
Município: SENTO SÉ
Localidade: JUNCO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8857630,39
189722,41
126[º]52'26"
20,00
V2
V3
8857618,39
189738,41
216[º]52'26"
40,00
V3
V4
8857586,39
189714,41
306[º]52'26"
20,00
V4
V1
8857598,39
189698,41
36[º]52'26"
40,00
Perímetro: 120,00m
Área Total: 800,00m2 - 0,0800ha