Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22207, de 2 de agosto de 2023
Nº 22207/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0001576-79, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: RIO DO ANTÔNIO
Localidade: ALAGOINHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8413276,41
815540,71
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8413276,41
815547,71
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8413269,41
815547,71
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8413269,41
815540,71
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: DESSALINIZADOR
Município: RIO DO ANTÔNIO
Localidade: ALAGOINHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8413377,26
815597,97
152[º]04'39"
7,00
V2
V3
8413371,07
815601,25
242[º]04'39"
14,00
V3
V4
8413364,52
815588,88
332[º]04'39"
7,00
V4
V1
8413370,70
815585,60
62[º]04'39"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha