Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22198, de 2 de agosto de 2023
Nº 22198/2023
Altera o Decreto nº 21.298, de 06 de abril de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2022.0002395-31, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 194,53m², pertencente a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nela existentes, situada na Fazenda Lagoa do Carro, no Município de Marcionílio Souza - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Tanque de Amortecimento Unidirecional - TAU E548
MUNICÍPIO: Marcionílio Souza - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Lagoa do Carro
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
333.912,6799
8.551.950,9526
10[º]36'32"
1,77
V2
V3
333.913,0066
8.551.952,6968
70[º]31'38"
17,88
V3
V4
333.929,8643
8.551.958,6574
130[º]36'38"
1,70
V4
V5
333.931,1548
8.551.957,5509
190[º]31'37"
17,88
V5
V6
333.927,8876
8.551.939,9686
250[º]36'39"
1,91
V6
V1
333.926,0890
8.551.939,3356
310[º]54'15"
17,74
Área: 194,53m²
Perímetro: 58,88m