Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22194, de 31 de julho de 2023
Nº 22194/2023
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Brumado - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante e do Processo SEI nº 074.7994.2020.0012764-49,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido por 04 (quatro) anos, o Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XX, no Município de Brumado - Bahia, em Regime de Cooperação Interdepartamental com o Departamento de Educação - DEDC, Campus XII, no Município de Guanambi - Bahia, com carga horária de 3.485 horas, 40 (quarenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 225/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de junho de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação