Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22193, de 31 de julho de 2023
Nº 22193/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Guanambi - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2023.0011453-04,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação - DEDC, Campus XII, no Município de Guanambi - Bahia, oferta regular, com carga horária de 3.335 horas, 80 (oitenta) vagas anuais, na modalidade presencial.
Art. 2.
- Fica determinado que a Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Guanambi - Bahia observe a temporalidade dos atos normativos do curso.
Art. 3.
- Ficam considerados válidos os diplomas emitidos no período de maio de 2016 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 224/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de junho de 2023 e republicado no Diário Oficial do Estado de 17 de junho de 2023.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação