Decreto Estadual da Bahia nº 22191, de 31 de julho de 2023

Nº 22191/2023

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Revoga o Decreto no 21.829, de 28 de dezembro de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e demais elementos constantes do Processo SEI no 011.6827.2022.0093015-33,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica revogado o Decreto no 21.829, de 28 de dezembro de 2022.

Art. 2.

- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2023.

(Retificado no DOE de 02.08.2023.Na epígrafe do Decreto Numerado publicado no D.O.E. de 01.08.2023: ONDE SE LÊ:...DECRETO Nº 21.191, DE 31 DE JULHO DE 2023...LEIA-SE:...DECRETO Nº 22.191, DE 31 DE JULHO DE 2023...)

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária da Educação

Jusmari Terezinha de Souza Oliveira

Secretária de Desenvolvimento Urbano

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