Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22187, de 26 de julho de 2023
Nº 22187/2023
Altera o Decreto nº 21.301, de 06 de abril de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea “h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2023.0012652-51, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
“Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 190,36m², pertencente a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nela existentes, situada no Sítio Machadinho, no Município de Planaltino - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Tanque de Amortecimento Unidirecional - TAU E 1000
MUNICÍPIO: Planaltino - Bahia
LOCALIDADE: Sítio Machadinho
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
338.144,0800
8.545.606,5780
3°29'16"
1,47
V2
V3
338.144,1693
8.545.608,0432
63°24'10"
17,88
V3
V4
338.160,1575
8.545.616,0485
123°29'07"
1,70
V4
V5
338.161,5753
8.545.615,1106
183°24'08"
17,88
V5
V6
338.160,5140
8.545.597,2589
243°29'08"
1,67
V6
V1
338.159,0167
8.545.596,5119
303°58'36"
18,01
Área: 190,36m²
Perímetro: 58,62m