Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22176, de 26 de julho de 2023
Nº 22176/2023
Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Bom Jesus da Lapa - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante dos Processos SEI nº 074.7048.2019.0052700-18,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido por 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus XVII, no Município de Bom Jesus da Lapa - Bahia, em Regime de Cooperação Interdepartamental entre o Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XVII, no Município de Jesus da Lapa - Bahia e o Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus IX, no Município de Barreiras - Bahia, com carga horária de 3.370 horas, 50 (cinquenta) vagas semestrais, na forma do Parecer CEE nº 102/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de março de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação