Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22159, de 14 de julho de 2023
Nº 22159/2023
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 039.0822.2023.0000457-90, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de julho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
IMÓVEL: FAIXA DE PASSAGEM DE ADUTORA - SERVIDÃO I
MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA
LOCALIDADE: MANGABEIRA UF: BAHIA
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8421910,52
563901,19
176[º]46'55"
2,49
V2
V3
8421908,03
563901,33
176[º]47'41"
2,50
V3
V4
8421905,53
563901,47
266[º]43'50"
48,92
V4
V5
8421902,74
563852,63
169[º]37'38"
214,16
V5
V6
8421692,08
563891,19
169[º]21'27"
120,86
V6
V7
8421573,30
563913,51
165[º]50'12"
33,92
V7
V8
8421540,41
563921,81
156[º]36'29"
14,79
V8
V9
8421526,84
563927,68
140[º]12'12"
130,21
V9
V10
8421426,80
564011,02
225[º]48'25"
2,51
V10
V11
8421425,05
564009,22
230[º]11'40"
2,50
V11
V12
8421423,45
564007,30
320[º]12'16"
131,11
V12
V13
8421524,19
563923,38
336[º]36'27"
15,92
V13
V14
8421538,80
563917,06
345[º]49'36"
34,47
V14
V15
8421572,22
563908,62
349[º]21'31"
121,03
V15
V16
8421691,17
563886,27
349[º]37'39"
219,83
V16
V1
8421907,41
563846,69
86[º]44'02"
54,59
Perímetro: 1.149,81m
Área Total: 2.851,08m² - 0,2851ha
ANEXO II
IMÓVEL: FAIXA DE PASSAGEM DE ADUTORA - SERVIDÃO II
MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA
LOCALIDADE: MANGABEIRA UF: BAHIA
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8422219,72
563785,01
169[º]15'57"
22,44
V2
V3
8422197,67
563789,19
169[º]15'10"
71,11
V3
V4
8422127,81
563802,45
166[º]52'00"
28,78
V4
V5
8422099,78
563808,99
166[º]51'36"
60,00
V5
V6
8422041,35
563822,63
166[º]51'36"
60,00
V6
V7
8421982,92
563836,27
166[º]51'29"
62,94
V7
V8
8421921,63
563850,58
89[º]46'24"
53,08
V8
V9
8421921,84
563903,66
179[º]46'15"
2,50
V9
V10
8421919,34
563903,67
179[º]46'15"
2,50
V10
V11
8421916,84
563903,68
269[º]46'45"
57,06
V11
V12
8421916,62
563846,62
346[º]51'27"
186,92
V12
V13
8422098,64
563804,12
346[º]51'13"
28,89
V13
V14
8422126,77
563797,55
349[º]15'42"
93,39
V14
V15
8422218,52
563780,15
79[º]08'26"
2,49
V15
V1
8422218,99
563782,60
73[º]08'54"
2,52
Perímetro: 734,62m
Área Total: 1.810,87m² - 0,1811ha