Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22157, de 14 de julho de 2023
Nº 22157/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0001421-32, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de julho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: CRISTÓPOLIS
Localidade: MATA VELHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8655778,39
590719,87
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8655778,39
590726,87
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8655771,39
590726,87
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8655771,39
590719,87
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CRISTÓPOLIS
Localidade: BOA SORTE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8652825,09
601451,52
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8652825,09
601458,52
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8652818,09
601458,52
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8652818,09
601451,52
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CASA DE QUADRO DE COMANDO
Município: CRISTÓPOLIS
Localidade: BOA SORTE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8650964,67
600895,06
117[º]41'54"
5,00
V2
V3
8650962,35
600899,49
207[º]41'54"
7,00
V3
V4
8650956,15
600896,24
297[º]41'54"
5,00
V4
V1
8650958,47
600891,81
27[º]41'54"
7,00
Perímetro: 24,00m
Área Total: 35,00m² - 0,0035ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: CRISTÓPOLIS
Localidade: BOA SORTE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8650965,60
600893,29
117[º]41'54"
2,00
V2
V3
8650964,67
600895,06
207[º]41'54"
7,00
V3
V4
8650958,47
600891,81
297[º]41'54"
2,00
V4
V1
8650959,40
600890,04
27[º]41'54"
7,00
Perímetro: 18,00m
Área Total: 14,00m² - 0,0014ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CRISTÓPOLIS
Localidade: MATA VELHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8657764,56
592160,74
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8657764,56
592167,74
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8657757,56
592167,74
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8657757,56
592160,74
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha