Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22156, de 14 de julho de 2023
Nº 22156/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0001420-51, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de julho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BONITO
Localidade: NÚCLEO RURAL DIAMANTE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8677260,43
251616,31
90[º]00'00"
14,00
V2
V3
8677260,43
251630,31
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8677253,43
251630,31
270[º]00'00"
14,00
V4
V1
8677253,43
251616,31
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: BONITO
Localidade: CAPÃO DO DANTAS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8672224,47
256654,19
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8672224,47
256661,19
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8672217,47
256661,19
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8672217,47
256654,19
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
Município: BONITO
Localidade: CAPÃO DO DANTAS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8672404,75
256652,74
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8672404,75
256659,74
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8672397,75
256659,74
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8672397,75
256652,74
360[º]00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: BONITO
Localidade: NÚCLEO RURAL DIAMANTE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8677247,31
251619,39
90[º]00'00"
5,00
V2
V3
8677247,31
251624,39
180[º]00'00"
5,00
V3
V4
8677242,31
251624,39
270[º]00'00"
5,00
V4
V1
8677242,31
251619,39
360[º]00'00"
5,00
Perímetro: 20,00m
Área Total: 25,00m² - 0,0025ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: BONITO
Localidade: CAPÃO DO DANTAS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8672134,87
254710,12
90[º]00'00"
7,00
V2
V3
8672134,87
254717,12
180[º]00'00"
7,00
V3
V4
8672127,87
254717,12
270[º]00'00"
7,00
V4
V1
8672127,87
254710,12
360º00’00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CASA DO QUADRO DE COMANDO
Município: BONITO
Localidade: NÚCLEO RURAL DIAMANTE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8677174,24
251839,01
90[º]00'00"
5,00
V2
V3
8677174,24
251844,01
180[º]00'00"
5,00
V3
V4
8677169,24
251844,01
270[º]00'00"
5,00
V4
V1
8677169,24
251839,01
360[º]00'00"
5,00
Perímetro: 20,00m
Área Total: 25,00m² - 0,0025ha