Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22153, de 14 de julho de 2023
Nº 22153/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0000474-91, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de julho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
Município: FEIRA DA MATA
Localidade: MANGABEIRA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8421932,24
563932,64
172[º]51'41"
26,00
V2
V3
8421906,45
563935,87
262[º]50'41"
33,00
V3
V4
8421902,34
563903,13
352[º]51'51"
26,00
V4
V1
8421928,14
563899,90
82[º]51'43"
33,00
Perímetro: 118,00m
Área Total: 858,00m² - 0,0858ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT2/RED
Município: FEIRA DA MATA
Localidade: TÁBUAS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8425596,90
566100,23
126[º]01'18"
15,00
V2
V3
8425588,08
566112,36
216[º]00'38"
20,00
V3
V4
8425571,90
566100,60
306[º]01'18"
15,00
V4
V1
8425580,72
566088,47
36[º]00'38"
20,00
Perímetro: 70,00m
Área Total: 300,00m² - 0,0300ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT3/RED
Município: FEIRA DA MATA
Localidade: VARGEM DAS CARAÍBAS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8427644,27
565739,94
94[º]25'54"
24,00
V2
V3
8427642,42
565763,81
183[º]49'18"
15,00
V3
V4
8427627,45
565762,81
274[º]26'40"
24,00
V4
V1
8427629,31
565738,88
4[º]03'11"
15,00
Perímetro: 78,00m
Área Total: 360,00m² - 0,0360ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT4
Município: FEIRA DA MATA
Localidade: PINGUEIRA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8431183,28
565369,09
165[º]16'51"
12,00
V2
V3
8431171,67
565372,14
255[º]16'51"
12,00
V3
V4
8431168,62
565360,53
345[º]16'51"
12,00
V4
V1
8431180,23
565357,48
75[º]16'51"
12,00
Perímetro: 48,00m
Área Total: 144,00m² - 0,0144ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: FEIRA DA MATA
Localidade: MANGABEIRA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8422318,71
563983,91
152[º]38'50"
11,71
V2
V3
8422308,31
563989,29
243[º]04'04"
13,95
V3
V4
8422301,99
563976,85
348[º]18'21"
7,89
V4
V5
8422309,72
563975,25
356[º]54'21"
4,45
Perímetro: 48,00m
Área Total: 142,66m² - 0,0143ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: FEIRA DA MATA
Localidade: SANHAROL UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8433925,06
566824,84
135[º]30'23"
12,00
V2
V3
8433916,50
566833,25
225[º]31'35"
10,00
V3
V4
8433909,49
566826,11
315[º]32'24"
12,00
V4
V1
8433918,06
566817,70
45[º]34'02"
10,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m² - 0,0120ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: FEIRA DA MATA
Localidade: PINGUEIRA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8430932,94
563500,88
105[º]21'20"
10,00
V2
V3
8430930,29
563510,53
195[º]22'05"
12,00
V3
V4
8430918,72
563507,35
285[º]22'15"
10,00
V4
V1
8430921,37
563497,71
15[º]19'20"
12,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m² - 0,0120ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: TANQUE UNIDIRECIONAL SIMPLIFICADO - TUS 1
Município: FEIRA DA MATA
Localidade: TÁBUAS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8425500,35
566243,04
93[º]36'10"
2,70
V2
V3
8425500,18
566245,74
183[º]36'10"
2,70
V3
V4
8425497,48
566245,57
273[º]36'10"
2,70
V4
V1
8425497,65
566242,87
3[º]36'10"
2,70
Perímetro: 10,80m
Área Total: 7,29m² - 0,0007ha
ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: TANQUE UNIDIRECIONAL SIMPLIFICADO - TUS 2
Município: FEIRA DA MATA
Localidade: TÁBUAS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8426405,32
566261,44
91[º]54'33"
2,70
V2
V3
8426405,23
566264,14
181[º]54'33"
2,70
V3
V4
8426402,53
566264,05
271[º]54'33"
2,70
V4
V1
8426402,62
566261,35
1[º]54'33"
2,70
Perímetro: 10,80m
Área Total: 7,29m² - 0,0007ha
ANEXO X
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: TANQUE UNIDIRECIONAL SIMPLIFICADO - TUS 3
Município: FEIRA DA MATA
Localidade: PINGUEIRA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8430931,49
563793,61
150[º]40'37"
2,70
V2
V3
8430929,14
563794,93
240[º]46'51"
2,70
V3
V4
8430927,82
563792,57
330[º]40'37"
2,70
V4
V1
8430930,17
563791,25
60[º]46'51"
2,70
Perímetro: 10,80m
Área Total: 7,29m² - 0,0007ha