Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22143, de 14 de julho de 2023
Nº 22143/2023
Revoga o Decreto no 21.621, de 12 de setembro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e demais elementos constantes do Processo SEI no 011.6827.2022.0064854-71,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 21.621, de 12 de setembro de 2022.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de julho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano