Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22134, de 11 de julho de 2023
Nº 22134/2023
Altera o Decreto nº 21.355, de 28 de abril de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2023.0010223-58, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 1.876,21m², pertencente a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nela existentes, situada na Fazenda Monte das Algarobas, Município de Marcionílio Souza - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de julho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB 04
MUNICÍPIO: Marcionílio Souza - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Monte das Algarobas
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
337.815,9220
8.546.185,2518
111º52'06"
60,00
V2
V3
337.871,6040
8.546.162,9035
201º50'54"
32,07
V3
V4
337.859,6698
8.546.133,1389
292º03'37"
44,46
V4
V5
337.818,4680
8.546.149,8360
311º08'10"
16,47
V5
V1
337.806,0651
8.546.160,6695
21º50'58"
26,48
Área: 1.876,21m²
Perímetro: 179,47m