Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22133, de 11 de julho de 2023
Nº 22133/2023
Altera o Decreto nº 21.144, de 11 de fevereiro de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2023.0011042-49, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 1.142,96m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Bela Vista, Morro-Sem-Vela, no Município de Jequié - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
.....................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de julho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Reservatório Apoiado de Distribuição - RAD do Algaroba 700m³
MUNICÍPIO: Jequié - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Bela Vista, Morro-Sem-Vela
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
384.881,0463
8.469.294,5900
47º40'03"
36,40
V2
V3
384.907,9549
8.469.319,1029
137º40'03"
31,40
V3
V4
384.929,1007
8.469.295,8905
227º40'03"
36,40
V4
V1
384.902,1921
8.469.271,3776
317º40'03"
31,40
Área: 1.142,96m²
Perímetro: 135,60m