Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22131, de 4 de julho de 2023
Nº 22131/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 20444-5/2019,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Filosofia e Ciências Humanas - DFCH, no Município de Ilhéus - Bahia, oferta regular, com carga horária de 3.200 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, turno noturno, na modalidade presencial.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os diplomas emitidos no período de janeiro de 2020 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 208/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de junho de 2023.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação