Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22121, de 26 de junho de 2023
Nº 22121/2023
Revoga o § 1º do art. 1º do Decreto no 12.964, de 21 de junho de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o § 1º do art. 1º do Decreto no 12.964, de 21 de junho de 2011.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de junho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Felipe da Silva Freitas
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Bruno Gomes Monteiro
Secretário de Cultura
Ângela Cristina Santos Guimarães
Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social