Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22120, de 26 de junho de 2023
Nº 22120/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0002048-55, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de junho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA
Município: PEDRO ALEXANDRE
Localidade: MALHADA NOVA UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8883496,88
604506,30
123º12'21"
21,00
V2
V3
8883485,38
604523,87
213º12'48"
28,00
V3
V4
8883461,95
604508,53
303º12'21"
21,00
V4
V1
8883473,45
604490,96
33º12'48"
28,00
Perímetro: 98,00m
Área Total: 588,00m² - 0,0588ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: PEDRO ALEXANDRE
Localidade: BARREIRAS UF: BAHIA
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8901085,94
599440,14
148º53'26"
10,00
V2
V3
8901077,37
599445,31
238º53'26"
14,00
V3
V4
8901070,14
599433,32
328º53'26"
10,00
V4
V1
8901078,70
599428,15
58º53'26"
14,00
Perímetro: 48,00m
Área Total: 140,00m² - 0,0140ha