Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22099, de 9 de junho de 2023
Nº 22099/2023
Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Sanitária e Ambiental, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Xique-Xique - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 011.5502.2020.0031395-97,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido por 04 (quatro) anos, o Curso de Bacharelado em Engenharia Sanitária e Ambiental, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob responsabilidade do Campus XXIV, no Município de Xique-Xique - Bahia, com carga horária de 4.140 horas, 40 (quarenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 193/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de maio de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de junho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação