Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22098, de 9 de junho de 2023
Nº 22098/2023
Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Sanitária e Ambiental, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Alagoinhas - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante dos Processos CEE nº 15072-6/2019 e SEI nº 011.5502.2020.0031405-01,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido por 04 (quatro) anos, o Curso de Bacharelado em Engenharia Sanitária e Ambiental, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Exatas e da Terra - DCET, Campus II, no Município de Alagoinhas - Bahia, com carga horária de 4.080 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, na forma do Parecer CEE nº 180/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de maio de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de junho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação