Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22095, de 9 de junho de 2023
Nº 22095/2023
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática - EaD, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 073.7690.2020.0006422-13,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido por 06 (seis) anos, o Curso de Licenciatura em Matemática, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Ciências Exatas e Tecnologias - DCET, no Município de Ilhéus - Bahia, na modalidade EaD, com carga horária de 3.200 horas, com 180 (cento e oitenta) vagas, distribuídas em 06 (seis) polos de apoio presencial, sendo 30 (trinta) vagas para cada polo, nos Municípios de Amargosa, Ibicuí, Ilhéus, Itabuna, Jequié e Teixeira de Freitas - Bahia, na forma do Parecer CEE nº 171/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de maio de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de junho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação