Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22082, de 31 de maio de 2023
Nº 22082/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Administração, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Bom Jesus da Lapa - Bahia, na forma que indica, e dá outras Providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo nº 20295-0/2019,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Administração, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XVII, no Município de Bom Jesus da Lapa - Bahia, com carga horária de 3.380 horas, com 40 (quarenta) vagas semestrais, na modalidade presencial.
Art. 2.
- Fica determinado que a Universidade observe a temporalidade dos atos normativos do curso.
Art. 3.
- Ficam válidos os diplomas emitidos no período de dezembro de 2018 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 143/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2023.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de maio de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação