Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22079, de 31 de maio de 2023
Nº 22079/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Agronomia, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo nº 007943-5/2019,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Agronomia, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais, no Município de Ilhéus - Bahia, oferta regular, com carga horária de 4.380 horas, estruturado com oferta de 50 (cinquenta) vagas anuais, com entrada dupla, sendo 25 (vinte e cinco) vagas no primeiro semestre e 25 (vinte e cinco) vagas no segundo semestre, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 47/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de fevereiro de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de maio de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação