Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22062, de 30 de maio de 2023
Nº 22062/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0001565-16, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas UTM
Imóvel: DESSALINIZADOR
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: RIACHÃO DO JACUÍPE
Localidade: MANDASSAIA III UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8686479,39
460335,09
90°00'00"
18,00
V2
V3
8686479,39
460353,09
180°00'00"
12,00
V3
V4
8686467,39
460353,09
270°00'00"
18,00
V4
V1
8686467,39
460335,09
360°00'00"
12,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 216,00m² - 0,0216ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas UTM
Imóvel: BEBEDOURO
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: RIACHÃO DO JACUÍPE
Localidade: MANDASSAIA III UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8686485,51
460259,40
160°56'56"
5,00
V2
V3
8686480,78
460261,03
250°56'56"
6,00
V3
V4
8686478,84
460255,41
340°56'56"
5,00
V4
V1
8686483,56
460253,78
70°56'56"
6,00
Perímetro: 22,00m
Área Total: 30,00m² - 0,0030ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas UTM
Imóvel: TANQUE
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: RIACHÃO DO JACUÍPE
Localidade: MANDASSAIA III UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8686506,77
460312,18
90°00'00"
40,00
V2
V3
8686506,77
460352,18
180°00'00"
22,00
V3
V4
8686484,77
460352,18
270°00'00"
40,00
V4
V1
8686484,77
460312,18
360°00'00"
22,00
Perímetro: 124,00m
Área Total: 880,00m² - 0,0880ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas UTM
Imóvel: DESSALINIZADOR
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: RIACHÃO DO JACUÍPE
Localidade: LICURI UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8676305,88
457180,36
92°24'09"
12,00
V2
V3
8676305,38
457192,34
234°03'03"
18,00
V3
V4
8676294,81
457177,77
272°24'09"
12,00
V4
V1
8676295,32
457165,78
54°03'03"
18,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 216,00m² - 0,0216ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas UTM
Imóvel: BEBEDOURO
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: RIACHÃO DO JACUÍPE
Localidade: LICURI UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8676306,14
457174,36
92°24'09"
6,00
V2
V3
8676305,88
457180,36
234°03'03"
5,00
V3
V4
8676302,95
457176,31
272°24'09"
6,00
V4
V1
867630320
457170,31
54°03'03"
5,00
Perímetro: 22,00m
Área Total: 30,00m² - 0,0019ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas UTM
Imóvel: TANQUE
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: RIACHÃO DO JACUÍPE
Localidade: LICURI UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8676340,43
457049,21
155°41'56"
20,00
V2
V3
8676322,20
457057,44
245°41'56"
40,00
V3
V4
8676305,74
457020,99
335°41'56"
20,00
V4
V1
8676323,97
457012,75
65°41'56"
40,00
Perímetro: 120,00m
Área Total: 800,00m² - 0,0800ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas UTM
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: RIACHÃO DO JACUÍPE
Localidade: MANDASSAIA III UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8686495,70
459145,53
93°15'36"
7,00
V2
V3
8686495,30
459152,52
183°15'36"
7,00
V3
V4
8686488,14
459152,11
273°15'36"
7,00
V4
V1
8686488,54
459145,13
3°15'36"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha