Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22061, de 30 de maio de 2023
Nº 22061/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0001954-14, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas UTM
Imóvel: Caixa de Quebra Pressão - 04
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: JACOBINA
Localidade: BARROCÃO DE CIMA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8781750,91
331687,37
142°32'30"
7,00
V2
V3
8781745,35
331691,63
232°32'30"
7,00
V3
V4
8781741,09
331686,07
322°32'30"
7,00
V4
V1
8781746,65
331681,81
52°32'30"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas UTM
Imóvel: Caixa de Quebra Pressão - 05
Projeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: JACOBINA
Localidade: BARROCÃO DE CIMA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8781769,86
331524,33
129°48'33"
7,00
V2
V3
8781765,38
331529,70
249°00'07"
7,00
V3
V4
8781762,87
331523,17
309°48'33"
7,00
V4
V1
8781767,35
331517,79
69°00'07"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha