Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22044, de 16 de maio de 2023
Nº 22044/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Itapetinga - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 072.9465.2020.0016941-62,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Itapetinga - BA, com 23 (vinte e três) vagas anuais, oferta regular, com carga horária de 3.910 horas.
Art. 2.
- Ficam válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período de março de 2020 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 376/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de outubro de 2022.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação