Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22043, de 16 de maio de 2023
Nº 22043/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 073.6760.2021.0019102-90,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Ciências da Educação - DCIE, no Município de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 3.200 horas, com 80 (oitenta) vagas anuais, sendo 40 (quarenta) vagas no turno matutino e 40 (quarenta) vagas no turno noturno, oferta regular, na modalidade presencial.
Art. 2.
- Fica determinado que a Universidade observe a temporalidade dos atos normativos do curso.
Art. 3.
- Ficam válidos os diplomas emitidos no período de novembro de 2018 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 375/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de outubro de 2022.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação