Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22041, de 16 de maio de 2023
Nº 22041/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Alagoinhas - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2022.0059465-30,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob responsabilidade do Departamento de Ciências Exatas e da Terra - DCET, Campus II, no Município de Alagoinhas - Bahia, com carga horária de 3.590 horas, com 40 (quarenta) vagas anuais, sendo 30 (trinta) vagas com discentes oriundos do vestibular e 10 (dez) vagas para discentes oriundos do Sistema de Seleção Unificada - SISU, disponibilizadas na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 90/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação