Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22040, de 16 de maio de 2023
Nº 22040/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 072.9845.2022.0040879-26,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, sob responsabilidade do Departamento de Saúde I, no Município de Jequié - Bahia, com carga horária de 2.835 horas, oferta especial, na modalidade presencial, com 90 (noventa) vagas, para duas turmas, sendo uma turma com 40 (quarenta) vagas na sede no Município de Jequié - Bahia, e a segunda turma com 50 (cinquenta) vagas, fora de sede, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, na forma do Parecer CEE nº 80/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação