Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22034, de 16 de maio de 2023
Nº 22034/2023
Altera o Decreto nº 21.316, de 12 de abril de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2022.0002391-15, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 121,44m², pertencente a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nela existentes, situada na Fazenda Lagoa da Cruz, no Município de Planaltino - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Tanque de Amortecimento Unidirecional - TAU E1121
MUNICÍPIO: Planaltino - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Lagoa da Cruz
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
339.734,7071
8.543.819,9407
16º50'22"
3,23
V2
V3
339.735,6441
8.543.823,0365
76º43'26"
12,68
V3
V4
339.747,9894
8.543.825,9494
136º50'16"
1,70
V4
V5
339.749,1523
8.543.824,7094
196º43'25"
12,69
V5
V6
339.745,5015
8.543.812,5589
256º50'02"
1,00
V6
V7
339.744,5281
8.543.812,3312
292º15'07"
4,87
V7
V1
339.740,0217
8.543.814,1750
317º19'53"
7,84
Área: 121,44m²
Perímetro: 44,01m