Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22016, de 2 de maio de 2023
Nº 22016/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Jacobina - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo Nº 074.7994.2021.0045481-73,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob responsabilidade do Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus IV, no Município de Jacobina - Bahia, oferta contínua, com carga horária de 3.255 horas, sendo etapa comum de 1.605 horas e cada etapa específica de 1.650 horas, com 40 (quarenta) vagas anuais, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 422/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2022 e retificado no Diário Oficial do Estado de 29 de março de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de maio de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação