Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21999, de 20 de abril de 2023
Nº 21999/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2022.0085552-05,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Campus I, no Departamento de Educação, no Município de Salvador - Bahia, com oferta regular, e no Município de Lauro de Freitas - BA com oferta especial, com carga horária de 3.395 horas, turma matutino, vespertino e noturno, entrada anual de 200 vagas, sendo 150 vagas da oferta regular no Município de Salvador - Bahia e 50 vagas da oferta especial, no Município de Lauro Freitas - Bahia, na forma do Parecer CEE nº 31/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de fevereiro de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação