Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21993, de 20 de abril de 2023
Nº 21993/2023
Altera o Decreto nº 21.558, de 09 de agosto de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2022.0060162-96, da Secretaria da Educação,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 14.700,30m²
LOCALIDADE: Rua Everaldo Souza Pereira, s/n
MUNICÍPIO: Antônio Cardoso - Bahia
Ponto
Coord. Norte(m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância (m)
P-01
8625918,47
486821,62
159º34'20,12''
105,58
P-02
8625819,53
486858,47
253º05'34,54''
137,58
P-03
8625779,52
486726,84
337º34'23,18''
105,98
P-04
8625877,48
486686,41
73º08'5,63''
141,29
Perímetro: 490,42m
Área total: 14.700,30m²