Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21963, de 17 de março de 2023
Nº 21963/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Química, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo nº 0019863-3/2019,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado, por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Química, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC , no Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas, no Munícipio de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 3.425 horas, oferta regular, com 30 (trinta) vagas anuais diurnas, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 46/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de fevereiro de 2023.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de março de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação