Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21942, de 8 de março de 2023
Nº 21942/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Portuguesa e Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Jacobina - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2021.0052210-38,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado, pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Portuguesa e Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus IV, no Município de Jacobina - Bahia, com carga horária de 3.485 horas, 30 (trinta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial.
Art. 2.
- Fica determinado que a Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Jacobina - Bahia, observe a temporalidade dos atos normativos do curso.
Art. 3.
- Ficam considerados válidos os diplomas emitidos no período de 2016 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 408/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de novembro de 2022.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de março de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação