Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21911, de 23 de fevereiro de 2023
Nº 21911/2023
Altera o Decreto nº 21.033, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2021.0008904-94, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 195,49m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Marambaia e Mandacaru, no Município de Marcionílio Souza - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de fevereiro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Tanque de Amortecimento Unidirecional - TAU E819
MUNICÍPIO: Marcionílio Souza - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Marambaia e Mandacaru
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
335.388,6572
8.547.060,2514
58º17'56"
2,42
V2
V3
335.390,7139
8.547.061,5217
118º12'55"
17,88
V3
V4
335.406,4697
8.547.053,0681
178º17'52"
1,70
V4
V5
335.406,5202
8.547.051,3688
238º12'55"
17,88
V5
V6
335.391,3189
8.547.041,9492
298º17'53"
1,37
V6
V1
335.390,1105
8.547.042,5998
355º17'36"
17,71
Área: 195,49m²
Perímetro: 58,96m