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Decreto Estadual da Bahia nº 21897, de 3 de fevereiro de 2023

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Decreto Estadual da Bahia nº 21897, de 3 de fevereiro de 2023

Nº 21897/2023

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "i”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 024.15408.2022.0012181-57, da Secretaria de Infraestrutura,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 63.524,26m², pertencentes a quem de direito, com as benfeitorias e acessões nelas existentes, excluídos os bens de domínio público, situadas no Município de Salvador - Bahia, conforme estudo e projeto aprovados pela Secretaria de Infraestrutura, e coordenadas constantes nos Anexos I a XII deste Decreto,

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de acessos viários à Ponte Salvador - Ilha de Itaparica, no Município de Salvador - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A., em cumprimento à Cláusula Sexta do Contrato de Concessão nº 001/2020-SEINFRA, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto e a imitir-se na posse respectiva, providenciando inclusive a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se para tanto dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de fevereiro de 2023.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Francisco Alfredo Marcílio de Sousa Miranda

Secretário de Infraestrutura em exercício

ANEXO I

ÁREA 03

Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP

Empreendimento

Sistema de Referência (Datum)

Destinação

Tipo de DUP

Área (m²)

Ponte Salvador - Ilha de Itaparica

SIRGAS2000

Obra

Desapropriação

15.763,350

Fuso (S/N)

Vértice

Coordenada E (m)

Coordenada N (m)

Município

UTM 24 S (MER -39)

V01

553.981,031

8.567.735,486

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 02

553.988,811

8.567.734,467

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 03

553.994,493

8.567.752,800

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 04

553.999,233

8.567.733,285

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 05

554.024,381

8.567.727,102

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 06

554.026,370

8.567.737,598

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 07

554.033,598

8.567.736,183

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 08

554.033,333

8.567.734,217

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 09

554.030,792

8.567.712,585

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 10

554.025,873

8.567.669,360

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 11

554.019,936

8.567.614,424

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 12

554.015,855

8.567.571,921

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 13

554.012,330

8.567.534,274

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 14

554.010,574

8.567.524,563

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 15

554.005,217

8.567.493,558

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 16

554.002,524

8.567.480,963

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 17

553.995,239

8.567.484,421

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 18

553.931,243

8.567.560,456

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 19

553.931,380

8.567.566,437

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 20

553.928,890

8.567.568,005

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 21

553.931,234

8.567.575,607

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 22

553.966,148

8.567.689,117

Salvador

ANEXO II

ÁREA 04

Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP

Empreendimento

Sistema de Referência (Datum)

Destinação

Tipo de DUP

Área (m²)

Ponte Salvador - Ilha de Itaparica

SIRGAS2000

Obra

Desapropriação

1.311,715

Fuso (S/N)

Vértice

Coordenada E (m)

Coordenada N (m)

Município

UTM 24 S (MER -39) 01

553.990,694

8.567.766,485

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 02

554.019,194

8.567.758,632

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 03

554.036,195

8.567.755,410

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 04

554.033,598

8.567.736,183

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 05

554.026,370

8.567.737,598

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 06

554.024,381

8.567.727,102

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 07

553.999,233

8.567.733,285

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 08

553.994,493

8.567.752,800

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 09

553.988,811

8.567.734,467

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 10

553.983,789

8.567.735,125

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 11

553.981,031

8.567.735,486

Salvador

ANEXO III

ÁREA 05

Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP

Empreendimento

Sistema de Referência (Datum)

Destinação

Tipo de DUP

Área (m²)

Ponte Salvador - Ilha de Itaparica

SIRGAS2000

Obra

Desapropriação

3.533,057

Fuso (S/N)

Vértice

Coordenada E (m)

Coordenada N (m)

Município

UTM 24 S (MER -39) 01

554.037,945

8.567.499,043

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 02

554.084,175

8.567.487,712

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 03

554.104,015

8.567.483,422

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 04

554.126,552

8.567.478,549

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 05

554.117,050

8.567.462,936

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 06

554.112,387

8.567.454,185

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 07

554.106,417

8.567.439,674

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 08

554.105,926

8.567.438,164

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 09

554.093,066

8.567.441,843

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 10

554.093,119

8.567.442,629

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 11

554.089,533

8.567.443,602

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 12

554.087,373

8.567.444,341

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 13

554.085,630

8.567.444,833

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 14

554.083,466

8.567.445,406

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 15

554.073,244

8.567.447,380

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 16

554.073,939

8.567.451,410

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 17

554.069,846

8.567.452,301

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 18

554.067,016

8.567.446,304

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 19

554.066,093

8.567.444,852

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 20

554.064,395

8.567.442,834

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 21

554.058,747

8.567.439,263

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 22

554.057,377

8.567.438,552

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 23

554.056,492

8.567.438,530

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 24

554.055,597

8.567.438,938

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 25

554.054,588

8.567.440,411

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 26

554.052,077

8.567.442,286

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 27

554.049,386

8.567.443,913

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 28

554.042,628

8.567.447,060

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 29

554.040,524

8.567.456,451

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 30

554.038,380

8.567.481,128

Salvador

ANEXO IV

ÁREA 06

Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP

Empreendimento

Sistema de Referência (Datum)

Destinação

Tipo de DUP

Área (m²)

Ponte Salvador - Ilha de Itaparica

SIRGAS2000

Obra

Desapropriação

1.949,300

Fuso (S/N)

Vértice

Coordenada E (m)

Coordenada N (m)

Município

UTM 24 S (MER -39) 01

554.043,419

8.567.443,527

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 02

554.046,052

8.567.443,570

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 03

554.048,486

8.567.442,989

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 04

554.050,446

8.567.441,632

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 05

554.051,846

8.567.439,198

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 06

554.053,634

8.567.437,669

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 07

554.058,803

8.567.437,324

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 08

554.059,550

8.567.437,851

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 09

554.061,903

8.567.439,429

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 10

554.065,253

8.567.442,142

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 11

554.066,815

8.567.444,577

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 12

554.068,303

8.567.447,078

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 13

554.068,818

8.567.447,513

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 14

554.070,155

8.567.451,344

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 15

554.072,048

8.567.450,979

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 16

554.071,412

8.567.448,967

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 17

554.071,412

8.567.447,402

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 18

554.071,507

8.567.446,228

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 19

554.073,350

8.567.445,812

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 20

554.080,949

8.567.444,630

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 21

554.081,485

8.567.444,545

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 22

554.081,517

8.567.444,877

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 23

554.083,157

8.567.444,724

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 24

554.085,482

8.567.444,274

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 25

554.085,271

8.567.443,188

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 26

554.095,196

8.567.440,902

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 27

554.095,270

8.567.440,442

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 28

554.105,616

8.567.437,210

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 29

554.102,688

8.567.428,200

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 30

554.100,431

8.567.409,833

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 31

554.103,139

8.567.401,347

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 32

554.104,193

8.567.399,242

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 33

554.091,696

8.567.392,633

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 34

554.074,600

8.567.413,462

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 35

554.065,640

8.567.405,395

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 36

554.059,620

8.567.412,213

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 37

554.054,463

8.567.419,127

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 38

554.050,244

8.567.425,880

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 39

554.046,695

8.567.433,239

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 40

554.043,745

8.567.442,072

Salvador

ANEXO V

ÁREA 07

Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP

Empreendimento

Sistema de Referência (Datum)

Destinação

Tipo de DUP

Área (m²)

Ponte Salvador - Ilha de Itaparica

SIRGAS2000

Obra

Desapropriação

9.313,223

Fuso (S/N)

Vértice

Coordenada E (m)

Coordenada N (m)

Município

UTM 24 S (MER -39) 01

554.127,575

8.567.472,361

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 02

554.128,274

8.567.471,902

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 03

554.138,136

8.567.465,421

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 04

554.139,681

8.567.464,406

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 05

554.151,133

8.567.457,350

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 06

554.164,514

8.567.449,107

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 07

554.167,366

8.567.447,350

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 08

554.179,009

8.567.441,208

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 09

554.184,377

8.567.438,376

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 10

554.194,325

8.567.433,129

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 11

554.196,426

8.567.432,020

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 12

554.200,553

8.567.438,065

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 13

554.218,096

8.567.427,285

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 14

554.232,926

8.567.418,172

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 15

554.234,135

8.567.417,429

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 16

554.218,943

8.567.391,731

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 17

554.206,860

8.567.371,613

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 18

554.194,147

8.567.348,562

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 19

554.192,697

8.567.349,342

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 20

554.165,313

8.567.361,886

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 21

554.165,050

8.567.361,312

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 22

554.142,981

8.567.372,366

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 23

554.134,099

8.567.352,638

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 24

554.130,730

8.567.355,511

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 25

554.126,090

8.567.365,366

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 26

554.117,752

8.567.383,238

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 27

554.109,661

8.567.402,135

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 28

554.107,148

8.567.407,930

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 29

554.107,282

8.567.426,312

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 30

554.109,084

8.567.436,614

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 31

554.113,546

8.567.446,307

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 32

554.119,857

8.567.459,378

Salvador

ANEXO VI

ÁREA 08

Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP

Empreendimento

Sistema de Referência (Datum)

Destinação

Tipo de DUP

Área (m²)

Ponte Salvador - Ilha de Itaparica

SIRGAS2000

Obra

Desapropriação

1.717,704

Fuso (S/N)

Vértice

Coordenada E (m)

Coordenada N (m)

Município

UTM 24 S (MER -39) 01

554.213,220

8.567.362,459

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 02

554.226,776

8.567.355,884

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 03

554.240,203

8.567.352,277

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 04

554.239,456

8.567.348,987

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 05

554.240,023

8.567.348,881

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 06

554.239,591

8.567.337,914

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 07

554.241,647

8.567.329,163

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 08

554.230,657

8.567.326,978

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 09

554.212,553

8.567.318,855

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 10

554.204,537

8.567.314,065

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 11

554.199,098

8.567.307,859

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 12

554.195,165

8.567.298,873

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 13

554.193,125

8.567.291,367

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 14

554.192,781

8.567.286,453

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 15

554.185,409

8.567.293,139

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 16

554.184,331

8.567.295,938

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 17

554.185,201

8.567.301,746

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 18

554.199,040

8.567.337,738

Salvador

ANEXO VII

ÁREA 09

Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP

Empreendimento

Sistema de Referência (Datum)

Destinação

Tipo de DUP

Área (m²)

Ponte Salvador - Ilha de Itaparica

SIRGAS2000

Obra

Desapropriação

7.065,172

Fuso (S/N)

Vértice

Coordenada E (m)

Coordenada N (m)

Município

UTM 24 S (MER -39) 01

554.257,942

8.567.204,279

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 02

554.273,445

8.567.213,686

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 03

554.274,597

8.567.212,281

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 04

554.269,879

8.567.207,311

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 05

554.286,429

8.567.188,776

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 06

554.289,395

8.567.186,585

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 07

554.295,286

8.567.194,324

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 08

554.305,640

8.567.206,139

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 09

554.309,436

8.567.202,590

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 10

554.301,387

8.567.191,346

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 11

554.302,332

8.567.185,444

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 12

554.304,490

8.567.178,446

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 13

554.316,354

8.567.181,705

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 14

554.320,451

8.567.166,643

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 15

554.317,278

8.567.165,294

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 16

554.322,996

8.567.149,789

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 17

554.324,111

8.567.150,612

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 18

554.334,199

8.567.130,653

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 19

554.348,401

8.567.118,518

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 20

554.376,230

8.567.126,422

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 21

554.389,611

8.567.136,019

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 22

554.393,331

8.567.132,978

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 23

554.402,429

8.567.125,542

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 24

554.408,404

8.567.120,883

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 25

554.427,206

8.567.110,296

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 26

554.420,778

8.567.097,930

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 27

554.414,437

8.567.082,920

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 28

554.413,620

8.567.079,701

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 29

554.410,400

8.567.067,017

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 30

554.400,641

8.567.069,213

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 31

554.396,986

8.567.062,393

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 32

554.392,528

8.567.068,782

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 33

554.389,824

8.567.072,658

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 34

554.388,376

8.567.071,648

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 35

554.377,180

8.567.089,495

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 36

554.375,986

8.567.091,399

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 37

554.366,796

8.567.086,366

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 38

554.352,317

8.567.078,438

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 39

554.330,977

8.567.082,065

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 40

554.319,509

8.567.111,955

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 41

554.314,219

8.567.114,381

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 42

554.307,461

8.567.134,517

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 43

554.305,012

8.567.141,813

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 44

554.296,107

8.567.164,520

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 45

554.275,281

8.567.157,694

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 46

554.272,703

8.567.163,960

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 47

554.273,051

8.567.164,354

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 48

554.269,599

8.567.174,442

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 49

554.267,793

8.567.179,794

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 50

554.266,139

8.567.186,643

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 51

554.260,389

8.567.199,527

Salvador

ANEXO VIII

ÁREA 10

Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP

Empreendimento

Sistema de Referência (Datum)

Destinação

Tipo de DUP

Área (m²)

Ponte Salvador - Ilha de Itaparica

SIRGAS2000

Obra

Desapropriação

6.856,934

Fuso (S/N)

Vértice

Coordenada E (m)

Coordenada N (m)

Município

UTM 24 S (MER -39) 01

554.165,308

8.567.239,508

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 02

554.188,511

8.567.240,035

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 03

554.202,444

8.567.236,830

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 04

554.202,720

8.567.238,027

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 05

554.209,098

8.567.237,044

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 06

554.207,144

8.567.229,279

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 07

554.212,482

8.567.228,215

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 08

554.211,442

8.567.224,646

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 09

554.216,569

8.567.223,548

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 10

554.218,490

8.567.222,021

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 11

554.228,151

8.567.234,183

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 12

554.229,855

8.567.233,422

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 13

554.249,411

8.567.206,032

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 14

554.259,489

8.567.188,973

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 15

554.268,666

8.567.159,438

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 16

554.268,732

8.567.158,122

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 17

554.268,125

8.567.156,999

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 18

554.267,153

8.567.156,604

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 19

554.264,353

8.567.156,552

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 20

554.219,321

8.567.160,219

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 21

554.189,088

8.567.163,463

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 22

554.149,852

8.567.182,569

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 23

554.149,029

8.567.184,791

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 24

554.148,887

8.567.186,017

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 25

554.162,501

8.567.226,631

Salvador

ANEXO IX

ÁREA 11

Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP

Empreendimento

Sistema de Referência (Datum)

Destinação

Tipo de DUP

Área (m²)

Ponte Salvador - Ilha de Itaparica

SIRGAS2000

Obra

Desapropriação

1.344,256

Fuso (S/N)

Vértice

Coordenada E (m)

Coordenada N (m)

Município

UTM 24 S (MER -39) 01

554.105,640

8.567.219,184

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 02

554.113,324

8.567.226,839

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 03

554.125,773

8.567.234,404

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 04

554.136,982

8.567.241,622

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 05

554.143,410

8.567.245,822

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 06

554.157,540

8.567.241,930

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 07

554.157,856

8.567.238,467

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 08

554.155,603

8.567.228,311

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 09

554.154,417

8.567.224,399

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 10

554.146,556

8.567.201,909

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 11

554.132,329

8.567.206,424

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 12

554.131,090

8.567.206,266

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 13

554.122,595

8.567.208,647

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 14

554.121,840

8.567.206,624

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 15

554.118,833

8.567.208,755

Salvador

ANEXO X

ÁREA 12

Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP

Empreendimento

Sistema de Referência (Datum)

Destinação

Tipo de DUP

Área (m²)

Ponte Salvador - Ilha de Itaparica

SIRGAS2000

Obra

Desapropriação

4.427,819

Fuso (S/N)

Vértice

Coordenada E (m)

Coordenada N (m)

Município

UTM 24 S (MER -39) 01

554.020,201

8.567.425,048

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 02

554.050,917

8.567.384,823

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 03

554.053,933

8.567.355,139

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 04

554.042,563

8.567.362,986

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 05

554.038,232

8.567.352,361

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 06

554.056,095

8.567.340,103

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 07

554.070,000

8.567.329,451

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 08

554.048,557

8.567.313,354

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 09

554.062,446

8.567.295,639

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 10

554.059,907

8.567.293,557

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 11

554.047,648

8.567.283,506

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 12

554.054,517

8.567.276,657

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 13

554.075,733

8.567.255,504

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 14

554.080,547

8.567.259,949

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 15

554.109,089

8.567.229,601

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 16

554.102,827

8.567.223,699

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 17

554.097,510

8.567.217,771

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 18

554.079,156

8.567.238,593

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 19

554.072,173

8.567.246,515

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 20

554.064,401

8.567.255,334

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 21

554.020,483

8.567.305,158

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 22

554.035,564

8.567.345,815

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 23

553.988,931

8.567.364,843

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 24

553.997,471

8.567.377,329

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 25

554.016,437

8.567.375,508

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 26

554.039,078

8.567.367,630

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 27

554.041,612

8.567.383,871

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 28

554.036,920

8.567.383,481

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 29

554.036,395

8.567.388,376

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 30

554.031,601

8.567.387,725

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 31

554.030,988

8.567.393,403

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 32

554.026,542

8.567.392,858

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 33

554.022,775

8.567.402,759

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 34

554.030,295

8.567.407,680

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 35

554.018,220

8.567.419,938

Salvador

ANEXO XI

ÁREA 13

Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP

Empreendimento

Sistema de Referência (Datum)

Destinação

Tipo de DUP

Área (m²)

Ponte Salvador - Ilha de Itaparica

SIRGAS2000

Obra

Desapropriação

3.848,126

Fuso (S/N)

Vértice

Coordenada E (m)

Coordenada N (m)

Município

UTM 24 S (MER -39) 01

554.104,193

8.567.399,242

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 02

554.126,360

8.567.354,980

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 03

554.129,706

8.567.349,852

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 04

554.147,002

8.567.340,919

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 05

554.164,108

8.567.331,689

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 06

554.179,695

8.567.323,679

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 07

554.181,842

8.567.321,735

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 08

554.182,214

8.567.319,408

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 09

554.164,820

8.567.282,485

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 10

554.132,500

8.567.292,507

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 11

554.138,073

8.567.307,333

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 12

554.123,187

8.567.316,937

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 13

554.107,150

8.567.330,958

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 14

554.095,665

8.567.345,362

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 15

554.098,042

8.567.357,619

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 16

554.098,463

8.567.365,195

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 17

554.100,777

8.567.370,983

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 18

554.103,799

8.567.374,293

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 19

554.106,280

8.567.375,304

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 20

554.091,696

8.567.392,633

Salvador

ANEXO XII

ÁREA 14

Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP

Empreendimento

Sistema de Referência (Datum)

Destinação

Tipo de DUP

Área (m²)

Ponte Salvador - Ilha de Itaparica

SIRGAS2000

Obra

Desapropriação

6.393,602

Fuso (S/N)

Vértice

Coordenada E (m)

Coordenada N (m)

Município

UTM 24 S (MER -39) 01

553.880,828

8.567.458,774

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 02

553.918,855

8.567.433,140

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 03

553.925,766

8.567.443,276

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 04

553.966,290

8.567.415,840

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 05

553.958,746

8.567.403,927

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 06

553.927,097

8.567.357,523

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 07

553.925,163

8.567.356,482

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 08

553.923,796

8.567.356,405

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 09

553.921,432

8.567.357,003

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 10

553.846,450

8.567.409,642

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 11

553.846,251

8.567.410,431

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 12

553.852,728

8.567.419,270

Salvador

UTM 24 S (MER -39) 13

553.859,593

8.567.426,243

Salvador

Remissões do artigo