Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21883, de 31 de janeiro de 2023
Nº 21883/2023
Altera o Decreto nº 20.967, de 09 de dezembro de 2021, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0064816-05, da Secretaria da Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 9.082,66m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na Rua Isabel Gonçalves e na Rua Miguel Pereira, ambas no Bairro Oliveira, no Município de Urandi - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação - SEC, e coordenadas constantes dos Anexos I a III deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de janeiro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Ananda Teixeira Costa Lage
Secretária de Desenvolvimento Urbano em exercício
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 5.451,63m²
LOCALIDADE: Rua Isabel Gonçalves, Bairro Oliveira
MUNICÍPIO: Urandi - Bahia
Ponto
Coord. Norte(m)
Coord. Leste(m)
Azimute
Distância(m)
P-01
8.366.522,00
751.460,00
109º34'30.30899''
52,20
P-02
8.366.504,00
751.509,00
197º22'16.73789''
103,58
P-03
8.366.405,472
751.477,049
106º53'20.00939''
51,933
P-04
8.366.421,075
751.427,516
17º14'45.1969''
106,02
Perímetro: 313,73m
Área Total: 5.451,63m²
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 928,52m²
LOCALIDADE: Rua Miguel Pereira
MUNICÍPIO: Urandi - Bahia
Ponto
Coord. Norte(m)
Coord. Leste(m)
Azimute
Distância(m)
P-01
8366629,99
751438,56
108º08'23,61''
46,67
P-02
8366615,46
751482,91
197º27'23,61''
20,00
P-03
8366596,38
751476,91
288º08'7,66''
46,58
P-04
8366610,88
751432,64
17º12'43,99''
20,01
Perímetro: 133,25m
Área Total: 928,52m²
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 2.702,51m²
LOCALIDADE: Rua Miguel Pereira
MUNICÍPIO: Urandi - Bahia
Ponto
Coord. Norte(m)
Coord. Leste(m)
Azimute
Distância(m)
P-01
8366601,30
751429,79
108[º]06'38,24''
45,81
P-02
8366587,06
751473,33
198[º]44'2,65''
59,97
P-03
8366530,27
751454,07
288[º]03'16,53''
44,30
P-04
8366544,00
751411,95
17[º]17'37,15''
60,01
Perímetro: 210,06m
Área Total: 2.702,51m²