Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21880, de 20 de janeiro de 2023
Nº 21880/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2022.0005124-94, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de janeiro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
Município: CARINHANHA
Localidade: MOREIRA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8419602,96
617692,63
103º40'42"
40,00
V2
V3
8419593,50
617731,50
200º07'13"
40,00
V3
V4
8419555,94
617717,74
283º40'42"
40,00
V4
V1
8419565,40
617678,87
20º07'13"
40,00
Perímetro: 160,00m
Área Total: 1.600,00m² - 0,1600ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: CARINHANHA
Localidade: CAPINÃO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8456450,27
627162,45
98º37'27"
10,00
V2
V3
8456448,77
627172,34
188º37'27"
10,00
V3
V4
8456438,88
627170,84
278º37'27"
10,00
V4
V1
8456440,38
627160,95
8º37'27"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100ha