Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21852, de 30 de dezembro de 2022
Nº 21852/2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2022.0004659-84, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Murilo Dias Sampaio
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
Município: JUAZEIRO
Localidade: CARNEIRO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8943325,89
349963,86
143[º]04'35"
31,96
V2
V3
8943300,34
349983,06
216[º]17'26"
29,47
V3
V4
8943276,59
349965,62
311[º]06'28"
33,13
V4
V1
8943298,37
349940,66
40[º]07'54"
35,99
Perímetro: 130,55m
Área Total: 1.046,89m² - 0,1047ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: JUAZEIRO
Localidade: LAJINHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8941961,93
354131,45
125[º]06'17"
10,00
V2
V3
8941956,18
354139,63
215[º]06'17"
10,00
V3
V4
8941948,00
354133,88
305[º]03'28"
10,00
V4
V1
8941953,74
354125,70
35[º]04'18"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: JUAZEIRO
Localidade: CARNAÍBA DE DENTRO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8940502,30
349968,62
90[º]00'00"
12,00
V2
V3
8940502,30
349980,62
180[º]00'00"
12,00
V3
V4
8940490,30
349980,62
270[º]00'00"
12,00
V4
V1
8940490,30
349968,62
360[º]00'00"
12,00
Perímetro: 48,00m
Área Total: 144,00m² - 0,0144ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: JUAZEIRO
Localidade: LAJE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8947150,26
345785,23
121[º]57'24"
9,99
V2
V3
8947144,97
345793,71
211[º]52'40"
10,00
V3
V4
8947136,48
345788,43
301[º]56'22"
12,89
V4
V1
8947143,30
345777,49
48[º]02'14"
10,41
Perímetro: 43,29m
Área Total: 114,43m² - 0,0114ha