Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21851, de 30 de dezembro de 2022
Nº 21851/2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2022.0004464-16, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Murilo Dias Sampaio
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: POÇO (CAPTAÇÃO)
MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
LOCALIDADE: LAGOA DA VOLTA DO CARLITO UF: BAHIA
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8359767,53
216965,73
96[º]58'36"
7,00
V2
V3
8359766,68
216972,68
186[º]58'36"
7,00
V3
V4
8359759,73
216971,83
276[º]58'36"
7,00
V4
V1
8359760,58
216964,88
6[º]58'36"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
LOCALIDADE: LAGOA DA VOLTA DO CARLITO UF: BAHIA
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8359285,08
216314,37
161º18'11"
10,00
V2
V3
8359275,61
216317,58
251º18'11"
16,00
V3
V4
8359270,48
216302,42
341º18'11"
10,00
V4
V1
8359279,95
216299,22
71º18'11"
16,00
Perímetro: 52,00m
Área Total: 160,00m² - 0,0160ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
LOCALIDADE: LAGOA DA VOLTA DO CARLITO UF: BAHIA
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8359486,41
217114,74
90º00'00"
7,00
V2
V3
8359486,41
217121,74
180º00'00"
7,00
V3
V4
8359479,41
217121,74
270º00'00"
7,00
V4
V1
8359479,41
217114,74
360º00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
IMÓVEL: TANQUE DO CONCENTRADO
MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
LOCALIDADE: LAGOA DA VOLTA DO CARLITO UF: BAHIA
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8358834,54
215632,59
123[º]02'50"
42,20
V2
V3
8358811,52
215667,96
213[º]02'50"
22,20
V3
V4
8358792,92
215655,85
303[º]02'50"
42,20
V4
V1
8358815,93
215620,48
33[º]02'50"
22,20
Perímetro: 128,80m
Área Total: 936,84m² - 0,0937ha