Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21814, de 28 de dezembro de 2022
Nº 21814/2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2022.0004548-69, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2022.
ADOLFO MENEZES
Governador em exercício
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Murilo Dias Sampaio
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA
LOCALIDADE: PAJEÚ UF: Bahia
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8421936,13
563903,28
90°00'00"
30,00
V2
V3
8421936,13
563933,28
180°00'00"
30,00
V3
V4
8421906,13
563933,28
270°00'00"
30,00
V4
V1
8421906,13
563903,28
360°00'00"
30,00
Perímetro: 120,00m
Área Total: 900,00m2 - 0,0900ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA
LOCALIDADE: MANGABEIRA UF: Bahia
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8422318,71
563983,91
152°56'54"
10,00
V2
V3
8422309,80
563988,46
242°56'54"
10,00
V3
V4
8422305,25
563979,55
332°59'58"
10,00
V4
V1
8422314,16
563975,01
62°55'20"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT-2
MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA
LOCALIDADE: TÁBUAS UF: Bahia
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8425602,32
566104,08
125°45'51"
20,00
V2
V3
8425590,63
566120,31
215°45'51"
20,00
V3
V4
8425574,40
566108,62
305°45'51"
20,00
V4
V1
8425586,09
566092,39
35°45'51"
20,00
Perímetro: 80,00m
Área Total: 400,00m2 - 0,0400ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT-3
MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA
LOCALIDADE: VARGEM DAS CARAÍBAS UF: Bahia
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8427649,42
565738,12
94°26'41"
20,00
V2
V3
8427647,87
565758,06
184°26'41"
20,00
V3
V4
8427627,93
565756,51
274°26'41"
20,00
V4
V1
8427629,48
565736,57
4°26'41"
20,00
Perímetro: 80,00m
Área Total: 400,00m2 - 0,0400ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT-4
MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA
LOCALIDADE: PINGUEIRA UF: Bahia
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8431180,88
565367,58
164°51'56"
10,00
V2
V3
8431171,23
565370,19
254°52'50"
10,00
V3
V4
8431168,62
565360,53
344°56'09"
10,00
V4
V1
8431178,28
565357,93
74°55'15"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA
LOCALIDADE: PINGUEIRA UF: Bahia
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8430931,33
563499,26
105°25'33"
10,00
V2
V3
8430928,67
563508,90
195°25'33"
10,00
V3
V4
8430919,03
563506,24
285°25'33"
10,00
V4
V1
8430921,69
563496,60
15°25'33"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA
LOCALIDADE: SANHAROL UF: Bahia
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 45ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8433924,51
566827,13
135°34'02"
10,00
V2
V3
8433917,37
566834,13
225°31'35"
10,00
V3
V4
8433910,36
566826,99
315°36'26"
10,00
V4
V1
8433917,51
566819,99
45°34'02"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha