Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21764, de 6 de dezembro de 2022
Nº 21764/2022
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, PARFOR, Fora de Sede, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Belo Campo - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 011.5493.2022.0021305-03,
D E C R E T A
Redação de acordo com o Decreto nº 21.936 de 08 de março de 2023.
Redação original: "Artº 1 - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, Fora de Sede, no Município de Belo Campo - Bahia, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, sob responsabilidade do Departamento de Ciências Humanas e Letras - DCHL, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.225 horas, turma única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 394/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de outubro de 2022."
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício