Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21762, de 6 de dezembro de 2022
Nº 21762/2022
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Bom Jesus da Lapa - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo nº 68810-5/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XVII, no Município de Bom Jesus da Lapa - Bahia, oferta regular, com carga horária de 3.485 horas, turma no matutino e no noturno, entrada semestral de 40 (quarenta) vagas e com 80 (oitenta) vagas anuais, na forma do Parecer CEE nº 392/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de outubro de 2022.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício